O Benefício Assistencial (BPC/LOAS) para a criança.

O Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência para crianças, também conhecido como Benefício de Prestação  Continuada (BPC), é um direito assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). 

Este benefício é voltado para crianças com qualquer problema de saúde ou condição que trazem barreiras e dificultam a interação da criança com a sociedade. Ou seja, qualquer doença ou condição que traga dificuldades no cotidiano para a criança pode ser avaliada para concessão do benefício. Ainda, neste caso, é avaliado se a família não tem condições financeiras de prover o sustento da criança e de suas necessidades especiais.

Alguns exemplos de condiçoes ou doenças mais comuns em crianças que conseguem o BPC são: 

1. Autismo
2. Problemas Psiquiátricos diversos
3. Síndrome de Down
4. TDAH
5. TOD - Transtorno opositor desafiador
6. Câncer
7. Deficiência auditiva
8. Deficiência visual
9. Paralisia cerebral
10. Má formação de membros
11. Hidrocefalia
12. Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD)
13. Doença falciforme
14. Diabetes descompensada
15. Doenças cardíacas
16. Esclerose 
17. Problemas ortopédicos
18.  Demais problemas de saúde que exigem acompanhamento médico 

Para que uma criança  tenha direito ao BPC, é necessário comprovar a condição ou problema de saúde  por meio de laudos médicos. Toda documentação é válida: receitas, laudos, exames, relatórios. Tudo contribui para o sucesso do pedido.

O valor do BPC é equivalente a um salário mínimo e é pago mensalmente. Esse benefício é fundamental para auxiliar nas  despesas com tratamentos médicos, terapias, transporte, educação e outras necessidades da criança. Ele também  contribui para a inclusão social, permitindo que a criança tenha acesso a oportunidades e serviços que promovam seu  desenvolvimento e qualidade de vida.

Oliveira & Advogados